PROJETO DE LEI REAFIRMA A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

Muito interessante o Projeto de Lei que reafirma a igualdade entre homens e mulheres. Assim, empresas que diferenciarem o salário entre homens e mulheres que desempenham a mesma função poderão ser multadas. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 que corrige a desigualdade de remuneração entre os sexos. O projeto é de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (6), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado. Agora, deve ser encaminhado para a sanção da presidente Dilma Roussef. O projeto reitera e torna ainda mais eficiente o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, além de tornar mais eficiente o que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que coíbe a diferenciação de salários entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa (Fonte - site do IBDFAM)