Brasil quer garantir pensão a filhos de pais residentes no exterior

Um grupo de trabalho composto por representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai auxiliar a preparação do Brasil para a adesão à Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Com a adesão, será mais fácil para as crianças brasileiras receberem pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. O mesmo vale para os estrangeiros com pais residentes no Brasil. A portaria interministerial nº 500 institui o grupo de trabalho e foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (23/3). Atualmente, dos cerca de 800 casos de cooperação em matéria civil que tramitam mensalmente no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) do Ministério da Justiça, 45% dizem respeito à pensão alimentícia. "Como Autoridade Central brasileira para a cooperação jurídica internacional, o DRCI tem dedicado especial atenção à ratificação da Convenção. É de suma importância ampliar o leque de instrumentos jurídicos à disposição dos que necessitam de um direito tão básico quanto a pensão alimentícia", afirma Camila Colares, diretora-adjunta do DRCI. 28/03/2012 | Fonte: Ministério da Justiça

A boa mãe é aquela que vai se tornando desnecessária com o passar do tempo

Pessoal, estou passando uma fase complicada, pois minha sogra está com serios problemas de saúde. Em continuidade, muito trabalho; assim, o blog fica um pouco de lado (so um pouquinho). Assim, deixo uma mensagem: "A boa mãe é aquela que vai se tornando desnecessária com o passar do tempo". Várias vezes ouvi de um amigo psicanalista essa frase, e ela sempre me soou estranha. Chegou a hora de reprimir de vez o impulso natural materno de querer colocar a cria embaixo da asa, protegida de todos os erros, tristezas e perigos. Uma batalha hercúlea, confesso. Quando começo a esmorecer na luta para controlar a super-mãe que todas temos dentro de nós, lembro logo da frase, hoje absolutamente clara. Se eu fiz o meu trabalho direito, tenho que me tornar desnecessária. Antes que alguma mãe apressada me acuse de desamor, explico o que significa isso. Ser “desnecessária” é não deixar que o amor incondicional de mãe, que sempre existirá, provoque vício e dependência nos filhos, como uma droga, a ponto de eles não conseguirem ser autônomos, confiantes e independentes. Prontos para traçar seu rumo, fazer suas escolhas, superar suas frustrações e cometer os próprios erros também. A cada fase da vida, vamos cortando e refazendo o cordão umbilical. A cada nova fase, uma nova perda é um novo ganho, para os dois lados, mãe e filho. Porque o amor é um processo de libertação permanente e esse vínculo não pára de se transformar ao longo da vida. Até o dia em que os filhos se tornam adultos, constituem a própria família e recomeçam o ciclo. O que eles precisam é ter certeza de que estamos lá, firmes, na concordância ou na divergência, no sucesso ou no fracasso, com o peito aberto para o aconchego, o abraço apertado, o conforto nas horas difíceis. Pai e mãe - solidários - criam filhos para serem livres. Esse é o maior desafio e a principal missão. Ao aprendermos a ser “desnecessários”, nos transformamos em porto seguro para quando eles decidirem atracar. "Dê a quem você Ama : - Asas para voar... - Raízes para voltar... - Motivos para ficar... " - Dalai Lama

I Encontro Catarinense de Direito de Família

Pessoal, Quero divulgar a todos o I Encontro Catarinense de Família. Recomendo a todos. home > eventos > ver evento •I Encontro Catarinense de Direito de Família Data: 21 a 22 de junho de 2012 Local: Centro de estudos do MP/SC Email para contato: ibdfamsc@gmail.com Beijos e bom final de semana.

Uma Semana sem Postar

Uma semana sem postar nada no blog... Compromissos de trabalho! Passei a ultima semana em Sao Paulo, envolvida em complicado processo de divorcio; a audiência - onde foi alcancado acordo - durou cinco (5) horas. Quem nao esta envolvido na área, nao imagina a pressão existente; você sai da sala de audiência "sem alma"... São Paulo! Outra realidade, outro mundo... Nao e mais complicado, mas, no meu ponto de vista, mais burocrático. Maravilhoso seria a conquista de um judiciário mais próximo da parte.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

"A mulher é uma substância tal, que, por mais que a estudes, sempre encontrarás nela alguma coisa totalmente nova". (Léon Tolstoi). Parabéns a todas nós mulheres especiais, fortes, corajosas, que trabalham, amam, que cometem erros e que acertam e que acima de tudo ainda encontram tempo para sonhar e ser feliz! Beijos.

PROJETO DE LEI REAFIRMA A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

Muito interessante o Projeto de Lei que reafirma a igualdade entre homens e mulheres. Assim, empresas que diferenciarem o salário entre homens e mulheres que desempenham a mesma função poderão ser multadas. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 que corrige a desigualdade de remuneração entre os sexos. O projeto é de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (6), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado. Agora, deve ser encaminhado para a sanção da presidente Dilma Roussef. O projeto reitera e torna ainda mais eficiente o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, além de tornar mais eficiente o que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que coíbe a diferenciação de salários entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa (Fonte - site do IBDFAM)

PROCEDIMENTO PARA RECONHECER PATERNIDADE É REGULAMENTADO EM TODO PAÍS

Pessoal. Primeiramente uma boa semana a todos; espero que o calor diminua. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 17 o Provimento nº16 que permite que mães, mesmo sem a presença do homem, possam registrar seus filhos. Essa iniciativa pode beneficiar os quase 5 milhões de estudantes brasileiros (dado do Censo Escolar de 2009) que não têm a paternidade reconhecida. Isso é muito importante, pois todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros têm mais um incentivo para ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. Além de mães, pessoas maiores de 18 anos que não têm o nome do pai no registro civil poderão procurar os cartórios e indicar o nome do genitor. Após a indicação, o juiz escutará a mãe e notificará o pai. Se o reconhecimento não for espontâneo, o Ministério Público ou a Defensória Pública irá propor a ação de investigação de paternidade. É uma avanço no direito de família, pois a falta de registro do pai na certidão de nascimento, é uma realidade existente na vida de várias pessoas.